O Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou um edital que destina R$ 102 milhões para financiar projetos de estados e do Distrito Federal com o objetivo de implantar ou expandir o uso de câmeras corporais por policiais. A iniciativa visa promover maior transparência e controle nas ações policiais, com a contrapartida dos estados variando de 1% a 2% do valor de cada projeto. Para concorrer aos recursos, os estados deverão seguir as normas estabelecidas pelo ministério, incluindo a recomendação de que as câmeras sejam acionadas de forma contínua durante o trabalho dos agentes, embora seja permitida a ativação manual pelos próprios policiais, o que gerou críticas por parte de especialistas.
As câmeras deverão registrar uma série de situações, como atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, buscas pessoais, e intervenções em manifestações, por exemplo. A obrigatoriedade do uso abrange praticamente todas as operações da Polícia Militar, incluindo ações de controle de distúrbios civis, cumprimento de mandados judiciais, escoltas e patrulhamento preventivo. A medida tem como objetivo aumentar a responsabilidade dos policiais, proporcionando evidências visuais que possam ser utilizadas em investigações e processos legais.
O novo edital difere de um processo anterior em que os estados poderiam adquirir as câmeras com recursos próprios, sem a necessidade de seguir as diretrizes do Ministério da Justiça. Agora, o ministério escolherá seis projetos que atenderão aos critérios estabelecidos no edital, e os estados selecionados receberão o financiamento federal para a compra dos equipamentos. A medida visa fortalecer o uso de tecnologia na segurança pública, alinhando práticas policiais com um maior nível de fiscalização e transparência.
