Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de mais recursos e pessoal para a Polícia Federal (PF) iniciar a fiscalização das licenças para colecionadores, atiradores e caçadores, conhecidos como CACs. A PF assumirá essa responsabilidade em janeiro de 2025, conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, transferindo essa função do Exército Brasileiro para a PF. Lewandowski enfatizou que, embora a PF tenha potencial para demonstrar eficiência no controle de armas, a falta de recursos e de efetivo pode comprometer essa tarefa.
Durante a entrevista, o ministro também abordou a proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado. De acordo com Lewandowski, a iniciativa tem sido bem recebida pelos governadores, já que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) já está em funcionamento, e a proposta busca apenas formalizar essa estrutura na Constituição. Ele garantiu que o controle das forças de segurança por prefeitos e governadores não será afetado, mesmo com a implementação da PEC.
O contexto das discussões sobre armamento no Brasil foi reforçado pela comparação entre as políticas do governo anterior, que facilitaram o acesso a armas, e as novas diretrizes implementadas pelo governo atual. As medidas incluem a suspensão de novos registros de armas para CACs e a criação de um grupo de trabalho para revisar o Estatuto do Desarmamento. Essas mudanças refletem uma abordagem mais restritiva em relação à posse e ao controle de armamentos no país, em resposta a preocupações com a segurança pública.
