O Ministério da Fazenda espera que as medidas do novo pacote fiscal, incluindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei, sejam aprovadas pelo Congresso Nacional ainda em dezembro. O governo tem intensificado as negociações com lideranças parlamentares, visando garantir uma tramitação célere das propostas, que são vistas como essenciais para o equilíbrio fiscal do país.
Entre as medidas do pacote, estão ajustes no salário mínimo, no Abono Salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da implementação de “gatilhos” para a suspensão de benefícios tributários em caso de persistência do déficit primário. Outro ponto importante é a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, que permite maior flexibilidade no orçamento federal.
O projeto de lei também incluirá a isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e a criação de uma taxa para super-ricos. No entanto, espera-se que este projeto inicie sua tramitação legislativa apenas em 2025, após a aprovação de outras medidas mais urgentes. O governo aposta que a aceleração da aprovação de sua agenda fiscal contribuirá para a estabilidade econômica do país.
