A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir a participação de militares nas eleições reacendeu o debate no Congresso, especialmente após o indiciamento de militares por envolvimento em tentativas de golpe. A PEC, que foi apresentada em 2023 e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, propõe que militares que desejem concorrer a cargos eletivos precisem se afastar para a reserva não remunerada, sem a possibilidade de retornar à ativa caso não sejam eleitos. A proposta ainda encontra resistência, tanto entre líderes do governo quanto entre membros da oposição, que divergem sobre a necessidade e a oportunidade de aprová-la neste momento.
Dentro do governo, há posições contrastantes sobre a PEC. Alguns defendem que a medida é urgente para evitar a politização das Forças Armadas e garantir a disciplina dentro das instituições, especialmente após recentes acontecimentos envolvendo militares. Já outros consideram que a proposta não deve ser priorizada, argumentando que traz um tom de revanche e que poderia prejudicar a imagem das Forças Armadas. A discussão também envolve a pressão de grupos políticos e militares, com alguns líderes do governo sugerindo modificações no texto, o que tem gerado um impasse entre os senadores.
Além da proposta no Senado, tramita uma PEC similar na Câmara dos Deputados, que busca impedir que militares da ativa ocupem cargos no governo e ministérios, com o objetivo de evitar a politização das Forças Armadas. Embora o projeto tenha sido paralisado durante o governo anterior, ganhou relevância novamente sob a gestão atual, mas enfrenta resistência, principalmente entre parlamentares que defendem um tratamento mais flexível em relação à participação de militares na política. A discussão segue sendo um dos pontos de tensão no Congresso, com implicações para a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no Brasil.
