A Meta lançou sua inteligência artificial (Meta AI) no Brasil em 2023, integrando-a a plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram. A tecnologia permite criar figurinhas, imagens e interagir com um assistente virtual, mas trouxe questionamentos sobre a coleta de dados e a privacidade dos usuários. Em resposta, a Meta apresentou um plano de conformidade que atende à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando que a IA não lê mensagens privadas do WhatsApp devido à criptografia de ponta a ponta, o que limita seu acesso a dados. A Meta AI só pode ler mensagens direcionadas explicitamente ao assistente, assegurando que comunicações pessoais permanecem inacessíveis.
Entretanto, a coleta de dados para o aprimoramento da Meta AI é permitida nas interações dos usuários com a ferramenta e em conteúdos públicos do Facebook e Instagram, desde que os usuários ofereçam consentimento explícito e tenham o direito de se opor. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a proibição da coleta de dados em 2024 após aprovar o plano da Meta, com a condição de que a empresa respeite esses direitos de privacidade e informe aos usuários de forma clara e acessível sobre como e quais dados serão utilizados. Mesmo com a possibilidade de exercer o direito de oposição, os usuários ainda podem utilizar o assistente virtual.
Apesar dessas medidas, persistem dúvidas sobre a transparência no uso dos dados e a impossibilidade de remover a Meta AI dos aplicativos, principalmente no WhatsApp. A ANPD reafirmou que a presença da Meta AI na plataforma está em conformidade com a LGPD, desde que haja consentimento informado dos usuários para coleta de dados. Especialistas enfatizam a necessidade de clareza e detalhamento sobre o tratamento das informações, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados e que os dados coletados sejam geridos de acordo com os termos estabelecidos.
