O governo federal está prestes a anunciar um plano de redução de despesas para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Com o déficit da Previdência Social atingindo R$ 26,2 bilhões em setembro, o rombo anual cresceu quase 20% em comparação ao mesmo período do ano passado, evidenciando a dificuldade em controlar gastos obrigatórios, especialmente os relacionados às aposentadorias. A nova estratégia visa atender às expectativas do mercado, mostrando que o arcabouço fiscal vigente, que limita o crescimento de despesas, é capaz de sustentar o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Para frear a expansão dos gastos, o governo considera propor uma PEC que amplie o limite de crescimento de algumas despesas, estabelecendo que certos gastos sejam reajustados de acordo com as regras do arcabouço fiscal, o qual restringe o crescimento das despesas a no máximo 70% do aumento da receita e 2,5% ao ano acima da inflação. Esse movimento pretende criar mais espaço para investimentos e funcionamento da máquina pública sem comprometer o cumprimento do teto estabelecido. O Banco Central, que elevou a taxa Selic para 11,25% ao ano, também tem apontado a importância desse ajuste fiscal como parte da política econômica.
O governo enfrenta o desafio de conquistar apoio no Congresso para viabilizar essas mudanças. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar uma proposta ainda esta semana, que incluirá uma PEC e um projeto de lei complementar. Embora a nova política fiscal não preveja limitações para despesas da Previdência Social, o governo ressalta o impacto do aumento dos beneficiários do BPC, que subiram de 5,1 milhões para 6,2 milhões desde o início deste mandato.
