O governo federal anunciou novas medidas para revisar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, as mudanças têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação e diminuir a judicialização do benefício, que, segundo ele, é um dos principais desafios do programa. Uma das principais alterações será a introdução de perícias médicas obrigatórias para os beneficiários do BPC, a partir de 2025, a fim de assegurar que apenas os que realmente têm direito continuem a receber o auxílio.
O governo também anunciou ações para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para a concessão do BPC. Mais de 300 mil pessoas precisam regularizar sua situação cadastral para manter o benefício. Rui Costa lembrou que muitas dessas pessoas foram inscritas no programa nos últimos anos, mas não estavam devidamente registradas no sistema. O prazo para regularização varia de 45 a 90 dias, dependendo do município, e os beneficiários precisam comparecer à rede de assistência social local para atualizar os dados.
Além disso, o governo federal anunciou um pacote de medidas econômicas que inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, cumprindo uma promessa de campanha. O ministro criticou as especulações do mercado financeiro sobre a implementação das medidas, afirmando que o governo está apenas cumprindo o que foi prometido durante a campanha eleitoral. O anúncio gerou volatilidade nos mercados, com o dólar subindo e a Bolsa de Valores registrando perdas.
