O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas de contenção de gastos para equilibrar as contas públicas deverão ser definidas em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para a manhã desta quinta-feira. Segundo Haddad, apenas dois detalhes ainda precisam ser ajustados com o presidente antes do anúncio formal. A expectativa é que as decisões sejam comunicadas ao Congresso após o encontro, em respeito ao bom relacionamento que o Executivo mantém com os presidentes da Câmara e do Senado.
Durante a declaração, Haddad esclareceu que o pacote incluirá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, ambos elaborados em consenso com diversos setores do governo para assegurar que as medidas atendam ao arcabouço fiscal. Apesar de resistências pontuais, o ministro destacou que a abordagem tem envolvido todas as esferas do governo, incluindo o Judiciário, em um esforço de transparência e convergência de interesses para evitar o risco de colapso nas contas públicas. Economistas apontam que a nova regra fiscal corre risco de se tornar insustentável, devido ao crescimento de despesas obrigatórias, como previdência e pisos de saúde e educação, que superam o teto de 2,5% ao ano.
O ministro enfatizou ainda que o pacote fiscal também considera o custo-benefício político das medidas, buscando evitar propostas sem respaldo político. Ele ressaltou que o trabalho realizado pela equipe econômica é sólido e visa assegurar a sustentabilidade das finanças até 2026. Em articulação com o Congresso, Haddad busca incluir as emendas parlamentares no teto fiscal, reforçando a importância de que todos os poderes estejam alinhados às regras, semelhante ao que ocorre com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
