O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de medidas para o corte de gastos do governo federal, com o objetivo de alcançar sustentabilidade fiscal. Um dos principais pontos abordados foi a implementação de uma “trava” para a criação ou ampliação de benefícios tributários, que estará em vigor caso o governo registre um déficit primário. Essa medida visa evitar novas concessões de benefícios fiscais em cenários de desequilíbrio nas contas públicas.
Além disso, o pacote inclui outras ações de contenção de gastos, como a inclusão da política de aumento do salário mínimo no arcabouço fiscal, a redução de supersalários no setor público e mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares, incluindo a fixação de uma idade mínima de aposentadoria. O governo também pretende reduzir custos com programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio da atualização dos dados cadastrais dos beneficiários.
Estimativas da equipe econômica indicam que essas medidas devem gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões anuais. O ministro destacou a importância de um olhar humanista sobre a economia, com o compromisso de combater a inflação e reduzir o custo da dívida pública, ao mesmo tempo em que garante que aqueles com maior capacidade de contribuição sejam responsabilizados de forma justa.
