O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, explicou que a medida provisória editada pelo governo no dia 22 de novembro, que cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc, tem como objetivo melhorar a qualidade do gasto público. A decisão foi tomada após a análise das dotações já entregues aos entes subnacionais, que, segundo Montes, já atendiam às necessidades da política pública para este ano. Com isso, o governo decidiu reduzir a transferência prevista para este ano, considerando que a legislação não estava compatível com o ajuste fiscal necessário.
A medida foi incluída no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre, divulgado no mesmo dia. O secretário enfatizou que a redução de R$ 1,3 bilhão ajudou a diminuir a necessidade de bloqueios nas contas públicas, o que, segundo ele, foi uma medida para garantir o cumprimento do ajuste fiscal. O saldo restante da Lei Aldir Blanc, de aproximadamente R$ 2,8 bilhões, será utilizado pelos entes subnacionais conforme os critérios estabelecidos.
Além disso, o governo anunciou um aumento no valor do congelamento do orçamento, passando de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões, devido à elevação das despesas. Essa medida foi parte do ajuste fiscal, com bloqueios adicionais de R$ 6 bilhões. Não houve novos recursos contingenciados devido à reversão de uma medida de contingenciamento de R$ 3,8 bilhões realizada anteriormente, o que reflete o esforço do governo para garantir a sustentabilidade fiscal.
