A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que libera R$ 230,9 milhões em crédito extraordinário para apoiar os produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. O texto agora segue para análise no Senado. O principal objetivo da medida é facilitar a contratação de seguro rural, oferecendo subsídios que podem reduzir ou eliminar os custos que os agricultores enfrentam ao acionar o seguro.
Segundo a Medida Provisória 1.246, de 2024, R$ 210,8 milhões serão direcionados para a subvenção econômica do prêmio do seguro rural, com o governo cobrindo parte do valor pago pelos beneficiários para obter a cobertura. Além disso, R$ 5,9 milhões serão investidos em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia no setor agropecuário. A medida também destina R$ 14 milhões para a modernização e manutenção da infraestrutura da Embrapa no estado.
Os recursos provêm do superávit financeiro da União registrado em 2023 e não comprometem as metas fiscais do governo, já que o decreto de calamidade pública, aprovado em maio pelo Congresso, permite a utilização desses fundos. A medida foi editada em 19 de junho e busca apoiar a recuperação econômica da região, que enfrenta desafios significativos devido às recentes inundações.
