O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitando a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para que o número de vereadores de Belém passe de 35 para 39 a partir de 2025. O juiz responsável pela ação, Marcelo Lima Guedes, solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que fornecesse uma manifestação sobre a população atual da capital paraense, dado que o número de vereadores é determinado conforme a densidade populacional. Após essa análise, o juiz decidirá sobre a viabilidade do pedido do MDB.
O pedido do MDB se baseia em uma alteração na Lei Orgânica do Município, aprovada em 2022, que previu a ampliação para 39 vereadores com base na estimativa populacional de 2021, que indicava 1,5 milhão de habitantes. No entanto, dados mais recentes do Censo 2022, divulgados em 2023, apontam que Belém tem atualmente 1,3 milhão de habitantes, o que, segundo a Constituição Federal, limita o município a um número menor de vereadores, entre 35 e 37, dependendo da população exata.
Nas eleições de 2024, o MDB e o PSD foram as duas maiores bancadas na Câmara Municipal, com 9 e 4 vereadores eleitos, respectivamente. O processo judicial ainda depende da análise técnica do IBGE e de manifestações adicionais da Procuradoria Regional Eleitoral, antes que uma decisão final seja tomada sobre a possível ampliação do número de cadeiras no legislativo municipal.
