A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do empréstimo de R$ 139 milhões que a Prefeitura de Cuiabá planejava contratar junto ao Banco do Brasil. A decisão foi do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, que atendeu a um pedido de tutela de urgência, estabelecendo uma multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida. A prefeitura tem 20 dias para apresentar uma resposta à determinação judicial.
A ação pública civil, movida por um grupo de advogados, argumenta que o empréstimo é inoportuno devido à proximidade do fim da atual gestão e à alta dívida pública do município, que já ultrapassa R$ 1,2 bilhão. A ação aponta que novas operações de crédito poderiam agravar ainda mais a situação financeira de Cuiabá, tornando inviáveis futuros compromissos financeiros.
O empréstimo foi aprovado pela Câmara de Cuiabá em julho, em regime de urgência, com 16 votos favoráveis e quatro contrários, gerando críticas por falta de debate e planejamento orçamentário adequado. O recurso seria utilizado para finalizar obras como a instalação de usinas fotovoltaicas, a construção da Avenida Contorno Leste, o recapeamento asfáltico e a reforma do Mercado do Porto. O Tribunal de Contas de Mato Grosso também já havia solicitado a suspensão da contratação, destacando a ausência de informações fundamentais sobre o plano de execução e cronogramas de desembolso.
