O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Transpetro, que deve pagar R$ 250 mil em indenizações a um grupo de pescadores de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, afetados por um vazamento de óleo em 2013. A decisão foi unânime pela 5ª Câmara de Direito Privado, confirmando a sentença anterior que estabelecia R$ 10 mil para cada um dos 25 pescadores prejudicados.
O incidente ocorreu em maio de 2013, quando 3,5 mil litros de óleo vazaram do Terminal Almirante Barroso, atingindo diversas praias da região, incluindo áreas de São Sebastião e Caraguatatuba. A empresa havia recorrido da decisão, mas o TJ-SP rejeitou o recurso, consolidando a obrigação de indenizar os trabalhadores impactados pelo desastre ambiental. Por outro lado, a Justiça negou a indenização solicitada por outros sete pescadores, alegando que eles não atendiam aos critérios estabelecidos para o pagamento.
Em nota, a Transpetro afirmou que está analisando a decisão judicial e avaliando possíveis medidas legais. A companhia ressaltou seu compromisso com o respeito às comunidades locais, segurança e proteção ambiental nas áreas onde opera.
