O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançou uma nova ferramenta de inteligência artificial chamada JuLIA, integrada ao WhatsApp, para facilitar o pedido de medidas protetivas de urgência por vítimas de violência doméstica. A partir de agora, as mulheres que se encontram em situação de risco podem solicitar a medida ao preencher um formulário através do aplicativo. A solicitação é enviada diretamente a um juiz, que analisará o pedido e, se aprovado, o resultado será enviado pelo WhatsApp, juntamente com o documento oficial.
A ferramenta foi desenvolvida para agilizar o processo de solicitação, especialmente para aquelas vítimas que não podem se deslocar até uma delegacia. Embora não substitua o atendimento presencial, a solução proporciona um canal seguro e rápido, com o objetivo de oferecer mais proteção e orientação para as vítimas. Caso a vítima esteja em perigo imediato, a ferramenta oferece também um passo a passo para avaliar o risco envolvido.
A medida protetiva é uma ordem judicial que visa a segurança de pessoas em situação de vulnerabilidade, com duas formas principais: uma para restringir o contato do agressor e outra para proteger a vítima e seus bens. O sistema, no entanto, só aceita o pedido de primeira solicitação de medida protetiva, não sendo aplicável para renovação das medidas. A quebra dessas ordens é considerada crime, e o agressor pode ser punido com pena de detenção de três meses a dois anos.
