A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus realize obras de reparo na ponte mista do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, localizada na avenida Constantino Nery, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi tomada após o MPAM receber denúncias sobre o risco de deslizamentos de terra na área, que vem gerando insegurança entre motoristas, pedestres e passageiros. A situação preocupa a população local, e, por isso, o MPAM buscou medidas legais para garantir a execução dos reparos necessários.
A ação judicial teve início em 2020, quando o MPAM iniciou uma investigação sobre o problema e, no ano seguinte, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apresentou um cronograma para a solução do impasse. No entanto, apesar das cobranças contínuas, o MPAM não obteve respostas satisfatórias sobre o andamento das obras, o que levou à judicialização do caso. O promotor responsável pela ação, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, defendeu que a omissão da Prefeitura já configurava uma ilegalidade devido ao tempo decorrido desde o reconhecimento do problema.
Na sua defesa, a Prefeitura argumentou que não seria possível realizar os reparos devido à falta de recursos financeiros. No entanto, a decisão judicial considerou que, após cinco anos de conhecimento da situação, a inação da gestão municipal era inaceitável. A Justiça concedeu um prazo de 180 dias para que os reparos sejam realizados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo estipulado.
