A Prefeitura de Barretos, em São Paulo, precisará restabelecer o pagamento integral dos salários dos professores da rede municipal, após nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão judicial veio em resposta a uma medida anterior que havia reduzido em 15,48% os vencimentos desses profissionais, uma vez que um reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi julgado inconstitucional. A decisão inicial motivou a prefeitura a ajustar os salários para se adequar ao entendimento jurídico vigente.
A medida de redução salarial foi aplicada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo procurador-geral do Estado, que apontou ilegalidade no reajuste automático vinculado ao INPC. No entanto, uma ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Barretos questionou a aplicação imediata do corte, considerando a existência de liminares que poderiam ter garantido a manutenção dos vencimentos integrais até uma definição mais clara da Justiça. Em decisão favorável ao sindicato, o juiz Ricardo Truite Alves, da 1ª Vara Cível de Barretos, determinou que a prefeitura tem 15 dias para cumprir a liminar e realizar o pagamento integral aos professores.
A Prefeitura de Barretos, por meio de nota, informou que vai acatar a decisão, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada. A administração municipal afirmou seu compromisso em cumprir as determinações judiciais e anunciou que adotará os procedimentos administrativos necessários para a execução da medida, uma vez formalmente comunicada.
