A Justiça de São Paulo condenou dois agentes fiscais da Receita estadual a 16 anos de prisão cada, após um processo relacionado às investigações da Operação Zinabre, que apurou uma série de crimes envolvendo a máfia do ICMS. Os réus foram acusados de extorsão tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em um esquema que visava extorquir empresas com a cobrança de propinas para a fiscalização do ICMS sobre a importação de cobre. O esquema teve início em 2008 e seguiu até 2011, quando a vítima, para evitar os fiscais, transferiu sua produção para outro estado.
Além dos fiscais, outros envolvidos no esquema também foram condenados, com penas variando de 6 a 15 anos de reclusão. O Ministério Público apontou que as extorsões ocorreram por meio de exigências de pagamentos milionários, com uma das tentativas de propina chegando a R$ 15 milhões. O dinheiro foi entregue em espécie em um flat na região metropolitana de São Paulo. A Justiça determinou a perda dos bens e valores apreendidos dos réus, que seriam frutos dos crimes cometidos.
Apesar da condenação criminal, a Justiça negou o pedido do Ministério Público para a imposição de multa por danos morais coletivos. O tribunal argumentou que não houve especificação do valor devido no processo, o que inviabilizou a aplicação de tal medida no âmbito penal. O espaço para manifestação das defesas segue aberto, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno dos advogados dos réus.
