O Brasil possui mais de 10 mil mandados de prisão abertos há mais de 10 anos, segundo dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que reúne informações de todo o país. Esse número equivale a 3% dos 368 mil mandados vigentes até outubro. A falta de integração entre forças policiais e a ausência de uma estrutura unificada são apontadas por especialistas como fatores que dificultam o cumprimento dessas ordens, mesmo quando os acusados permanecem próximos dos locais onde os crimes foram cometidos.
Medidas para melhorar a integração no sistema de segurança pública estão em discussão, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca padronizar boletins de ocorrência e mandados de prisão em nível nacional. Especialistas destacam que a criação de um sistema integrado pode evitar situações em que pessoas já detidas permaneçam registradas como procuradas em outras jurisdições. No entanto, a implementação dessas mudanças enfrenta desafios técnicos e políticos significativos.
Além das dificuldades operacionais, o impacto do cumprimento de mandados antigos sobre o sistema penitenciário também preocupa. Com um déficit de 174 mil vagas e uma população carcerária que já ultrapassa 800 mil pessoas, o Brasil enfrenta riscos de superlotação ainda mais graves. Apesar da necessidade de aprimorar o sistema, especialistas alertam para a importância de equilibrar o cumprimento das ordens judiciais com a criação de condições adequadas para os detentos, em busca de um sistema mais justo e eficiente.
