O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento sobre a possibilidade de cumprimento, no Brasil, de uma condenação criminal determinada pela Justiça italiana. A análise envolve dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de um ex-jogador de futebol, que contesta a legalidade da execução da sentença estrangeira em solo brasileiro. O caso será julgado em plenário virtual, onde os ministros do STF irão votar eletronicamente sobre a validade dos argumentos apresentados pela defesa, que questiona o cumprimento imediato da pena.
Os advogados do ex-jogador argumentam que a homologação da sentença italiana viola preceitos constitucionais e que a aplicação de uma lei de 2017 sobre migração não deveria retroagir a crimes ocorridos em anos anteriores. Além disso, a defesa defende que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao validar a sentença italiana, tomou uma decisão sem analisar todos os recursos disponíveis, infringindo supostos direitos constitucionais do réu. Diante disso, solicita que ele permaneça em liberdade até o esgotamento dos recursos.
A decisão do STJ, que abriu precedente para o cumprimento de uma sentença estrangeira no Brasil, foi baseada em uma análise de homologação, que garante a validade da decisão judicial estrangeira sem reavaliar as provas do caso. O julgamento no STF, previsto para ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro, poderá manter a prisão do réu ou conceder liberdade até que todos os recursos sejam analisados. A continuidade do processo pode ocorrer tanto no plenário virtual quanto, se solicitado, em uma sessão presencial da Corte, que permite novas análises e revisões de votos dos ministros.
