A Justiça argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros que foram condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília e estão foragidos no Brasil. A medida foi solicitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro e autorizada pelo juiz argentino Daniel Rafecas. Dois brasileiros já foram detidos em Buenos Aires, enquanto os demais podem ser presos a qualquer momento por autoridades locais. O caso marca um esforço conjunto entre os sistemas judiciais dos dois países para combater a impunidade.
Os mandados de prisão ocorrem após mudanças na legislação argentina, que agora proíbe a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou ameaças à segurança internacional. A Argentina havia recebido, desde janeiro de 2024, mais de 180 pedidos de refúgio de brasileiros condenados no Brasil. A nova legislação permitiu que o governo argentino agisse em alinhamento com as decisões do Judiciário brasileiro, demonstrando o compromisso bilateral em respeitar as leis e tratados internacionais.
Entre os detidos estão indivíduos que haviam sido liberados sob medidas cautelares no Brasil, mas fugiram após perderem o monitoramento eletrônico. Eles enfrentam penas significativas por crimes como tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A Justiça argentina destaca que as detenções seguem rigorosamente os procedimentos legais, refletindo o compromisso do país com o cumprimento das leis e o combate a crimes que comprometem a ordem democrática.
