O juiz federal da Argentina, Daniel Rafecas, emitiu nesta semana mandados de prisão contra 61 brasileiros condenados pelos ataques aos Três Poderes da República, ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. A decisão foi tomada após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar pedidos de extradição, com base em solicitações do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, dois foragidos já foram capturados na Argentina. A medida surge como parte de um esforço para prender os envolvidos e encaminhá-los de volta ao Brasil para cumprir suas sentenças.
A prisão de um dos foragidos, Joelton Gusmão de Oliveira, em La Plata, gerou controvérsias. Ele foi detido por agentes locais após ser identificado com um pedido de captura da Justiça brasileira. No entanto, a defesa de Gusmão contestou a legalidade de sua detenção, afirmando que ele se encontrava na cidade para renovar seu status de asilo e não havia sido informado adequadamente sobre o pedido de extradição. Segundo a família, ele foi preso sem o devido processo legal, sem acesso a advogado e sem intérprete, o que levantou questionamentos sobre os procedimentos adotados pelas autoridades argentinas.
A prisão de Gusmão e a iminente prisão de outros solicitantes de refúgio geraram preocupações entre os brasileiros na Argentina. Embora a lei local permita a detenção de solicitantes de asilo, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados defende que essas pessoas não devem ser presas enquanto aguardam uma decisão sobre sua condição de refúgio. Mais de 180 brasileiros já solicitaram asilo no país, e a decisão sobre a legalidade das prisões e as possíveis extradições será determinada pela Justiça Federal da Argentina.
