A Justiça da Argentina ordenou a prisão de 61 brasileiros que fugiram para o país após condenação por participação nos atos antidemocráticos em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas, a pedido do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, com base em mudanças recentes na legislação argentina que proíbem a concessão de refúgio a condenados por crimes graves, incluindo atentados à democracia e à paz internacional. A lista de foragidos havia sido previamente enviada pelo governo argentino ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Dois brasileiros já foram detidos, e as autoridades argentinas indicaram que os mandados permitem a prisão de todos os 61 indivíduos a qualquer momento. Entre os crimes que justificam as condenações estão tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e danos ao patrimônio público. A decisão reflete uma cooperação judicial internacional, mesmo com pedidos prévios de refúgio por parte dos condenados, que agora se tornaram inviáveis sob a nova legislação argentina.
A medida também ocorre em um contexto político sensível, com o atual presidente argentino, Javier Milei, mantendo vínculos com figuras políticas relacionadas aos episódios investigados no Brasil. Apesar disso, o governo argentino tem reforçado o compromisso com a independência judicial e a aplicação das leis internacionais. A extradição dos brasileiros detidos está em análise, alinhando-se às decisões do Supremo Tribunal Federal e ao fortalecimento das relações bilaterais no combate a crimes que ameaçam a democracia.
