A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Rogério Cruz, que visa conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o estádio Serra Dourada. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a medida não deverá impactar financeiramente a cidade, já que o estádio, por ser propriedade estadual, atualmente não gera receita tributária.
Atualmente, o Serra Dourada goza de imunidade tributária com base na Constituição Federal, que impede a cobrança de IPTU sobre imóveis pertencentes a entes federativos. No entanto, a possível concessão do estádio a terceiros, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), poderia acarretar a perda dessa imunidade, o que tornaria o imóvel sujeito à tributação municipal. O projeto de lei busca, portanto, assegurar que o benefício fiscal seja mantido, mesmo em caso de concessão.
Com capacidade para 50.049 espectadores, o Serra Dourada é o maior estádio de Goiás e foi inaugurado em 1975. O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde será avaliado se a proposta atende ao interesse público.
