A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação a isenção do IPTU para o Estádio Serra Dourada, que será leiloado em dezembro e passará a ser gerido pela iniciativa privada nos próximos 35 anos. O projeto, de autoria do prefeito de Goiânia, busca ajustar o complexo esportivo à nova gestão, que, sob uma Parceria Público-Privada (PPP), perderia a imunidade tributária que exime imóveis públicos de IPTU. O objetivo é proporcionar segurança jurídica para a futura concessionária, garantindo que o estádio não seja onerado por tributos municipais.
A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia destaca que a isenção do IPTU para o estádio não representa uma perda de receita para o município, uma vez que, como propriedade estadual, o complexo já não contribui com essa arrecadação. A proposta busca incentivar o desenvolvimento do esporte e a modernização do estádio, além de promover benefícios econômicos pela atração de eventos esportivos e pela ampliação do turismo na cidade, sem comprometer o equilíbrio fiscal municipal.
Após essa aprovação inicial, o projeto seguirá para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Caso receba parecer favorável, será submetido a uma segunda votação no plenário e, em seguida, encaminhado para sanção do prefeito. A medida é vista como essencial para a revitalização do Serra Dourada, evitando que se torne um espaço obsoleto e permitindo que a nova administração impulsione sua utilização e gere impacto positivo para a economia local.
