O governo brasileiro anunciou recentemente que a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde será restrita a aqueles que ganham até R$ 20 mil por mês. Essa medida faz parte da reforma tributária, que também inclui um pacote de cortes de gastos obrigatórios. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a dedução integral de gastos médicos na declaração do IR será mantida, permitindo que as pessoas continuem a abater esses custos sem limites.
A mudança busca gerar uma economia de R$ 35 bilhões, que será usada para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Haddad explicou que a segunda fase da reforma tributária, voltada para a renda, será discutida ao longo de 2024 e deve entrar em vigor em 2026. O governo também se comprometeu a garantir que as alterações no IR não afetem a arrecadação total, com o objetivo de manter a neutralidade fiscal.
Além disso, o governo não planeja uma correção completa da tabela do Imposto de Renda, mas aplicará um desconto gradual para quem ganha acima de R$ 5 mil, sem prejudicar excessivamente os contribuintes dessa faixa. A proposta de aumento de isenção tem como objetivo aliviar a carga tributária das classes de menor renda, enquanto busca um equilíbrio fiscal por meio de ajustes nas faixas mais altas de rendimento.