O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e na Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo. A apuração envolve o vazamento de dados médicos confidenciais relacionados a profissionais que realizaram procedimentos de aborto legal no estado, especialmente no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. Há indícios de que prontuários médicos tenham sido copiados e compartilhados pela Secretaria com o Cremesp, o que levanta preocupações sobre a proteção de dados sensíveis.
O foco da investigação é entender se houve violação de normas éticas e legais por parte do Cremesp ao instaurar sindicâncias contra médicos que atuaram em casos de aborto legal em situações específicas, como gestações acima de 22 semanas. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) denunciou o ocorrido, alegando perseguição contra profissionais de saúde após acessos indevidos a prontuários por servidores municipais. Em maio, médicas do serviço de aborto legal do hospital chegaram a ser suspensas, o que gerou grande repercussão entre entidades médicas e defensoras de direitos reprodutivos.
A Agência Brasil, que reportou o caso, informou que buscou contato com o Cremesp para obter um posicionamento oficial, mantendo-se aberta a incluir a versão da entidade. O episódio reacende debates sobre a privacidade de dados médicos e a autonomia profissional em casos de aborto legal, além de levantar questões sobre a necessidade de maior regulamentação para proteger os direitos dos envolvidos.
