O Ministério Público Federal em São Paulo está investigando possíveis irregularidades na atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) relacionadas a sindicâncias contra médicos que realizaram abortos legais no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência em gestação de alto risco na Zona Norte da capital paulista. O caso envolve a entrega de prontuários médicos de pacientes à Secretaria Municipal da Saúde, o que gerou questionamentos sobre a confidencialidade dos dados e ações subsequentes contra os profissionais envolvidos. Segundo denúncias, as médicas responsáveis pelo serviço foram afastadas após a abertura das investigações.
A Secretaria Municipal da Saúde afirmou ter seguido protocolos legais para o envio dos documentos, respeitando o sigilo médico. No entanto, o Sindicato dos Médicos denunciou supostos acessos irregulares a esses prontuários, que incluem informações de pacientes atendidas entre 2020 e 2022. Esses dados foram entregues em CDs à gestão municipal, conforme indicam protocolos acessados pela imprensa. O caso também gerou controvérsias dentro do Cremesp, que chegou a adotar medidas cautelares contra médicas, sob acusações que incluem negligência e outros comportamentos impróprios, embora os fatos ainda estejam sendo apurados.
O aborto legal é garantido pela legislação brasileira em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar disso, médicos relatam dificuldades estruturais e preconceito enfrentados no atendimento, enquanto denúncias como as atuais trazem à tona questões éticas e legais sobre a gestão de dados sensíveis e a proteção de profissionais de saúde em hospitais que realizam o procedimento.
