Aposentados e pensionistas do INSS agora podem excluir de forma automática, pelo aplicativo ou site Meu INSS, os descontos de mensalidade de associações ou sindicatos em seus contracheques. Essa funcionalidade permite maior autonomia aos segurados e bloqueia novos descontos até que o próprio beneficiário opte por liberá-los. A exclusão automática simplifica um processo que antes dependia de etapas adicionais e manuais.
De acordo com auditoria do INSS, de janeiro de 2023 a maio de 2024, cerca de 1 milhão de beneficiários relataram cobranças indevidas. Para reverter valores descontados de forma irregular, o segurado pode contatar diretamente a entidade ou solicitar estorno via e-mail ou telefone disponibilizados pelo INSS. Denúncias podem ser feitas por meio do Portal Consumidor.Gov e da Ouvidoria do INSS. A legislação exige que tais descontos sejam previamente autorizados pelo titular do benefício, garantindo proteção contra cobranças não solicitadas.
Normas mais rigorosas foram implementadas para regulamentar os descontos em folha. Os valores não podem ultrapassar 1% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a autorização precisa ser formalizada com assinatura eletrônica e biometria. Além disso, benefícios como pensões alimentícias, assistenciais e temporários estão isentos de cobranças associativas. Para esclarecer dúvidas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
