O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma operação em Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, e autuou cinco estabelecimentos comerciais por captar água de poços sem a devida autorização. A fiscalização foi conduzida em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a Concessionária Águas do Rio, após uma denúncia. A ação ocorreu nos bairros Olaria, Serra do Sambe e no centro da cidade, onde foi verificado que os estabelecimentos estavam utilizando água sem tratamento, incluindo em restaurantes e uma churrascaria, para a preparação de alimentos servidos aos clientes.
Três pessoas foram detidas para prestar esclarecimentos na delegacia, e os infratores receberam autuações baseadas na Lei Estadual nº 3.467/2000, que prevê multas de até R$ 1 milhão. Além disso, os poços irregulares foram lacrados. O Inea destacou a importância da outorga, que é a autorização necessária para o uso dos recursos hídricos, a qual regula a quantidade, a procedência e as formas de consumo da água.
O órgão esclareceu que o processo de regularização da captação de água é essencial para garantir o uso responsável e sustentável dos recursos hídricos. Informações adicionais sobre o procedimento de obtenção da outorga podem ser consultadas no portal do Inea.
