O Tesouro Nacional divulgou que o indicador de receita líquida ajustada (RLA) encerrou o mês de setembro com um índice de 7,82%. Esse indicador é utilizado para estabelecer o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme determina o novo arcabouço fiscal. A RLA foi desenvolvida com o objetivo de suavizar o impacto das variações imprevisíveis das receitas sobre os limites de despesas, excluindo fontes de receita mais voláteis, como concessões, dividendos e royalties, entre outras.
Ao considerar apenas o recolhimento de tributos mais diretamente ligados à atividade econômica, a RLA visa fornecer uma base mais confiável e sustentável para o crescimento das despesas governamentais. Isso permite que o governo tenha maior previsibilidade na gestão dos recursos orçamentários, evitando variações bruscas causadas por fontes de receita menos constantes.
Para o orçamento de 2024, a RLA apresentou um crescimento de 2,43% entre julho de 2022 e junho de 2023, o que resultou em um limite de aumento de despesas de 1,70%. No entanto, para a proposta orçamentária do próximo ano, o teto de crescimento real das despesas foi atingido em 2,5%, correspondendo a 70% da variação real da RLA, que ficou em 5,78%, conforme definido pela nova legislação fiscal.
