A situação de brasileiros foragidos na Argentina, acusados de envolvimento em atos antidemocráticos, enfrenta entraves legais significativos devido à entrada irregular no país. Segundo especialistas, essa condição dificulta a possibilidade de obter asilo político, além de abrir margem para deportação. A análise indica que o processo migratório irregular pode comprometer as chances de comprovar perseguição política, necessária para fundamentar o pedido de refúgio.
O pedido de asilo político passa por uma avaliação rigorosa conduzida por um comitê técnico que examina se há perseguição por motivos políticos, raciais, étnicos, culturais ou religiosos. Apenas a autodeclaração de perseguição não é suficiente; provas concretas são exigidas para sustentar as alegações. A análise considera que atos praticados contra o Estado podem inviabilizar a concessão de refúgio, conforme tratados internacionais.
O processo de extradição, iniciado pelo governo brasileiro, avança com o envolvimento de órgãos governamentais e do Judiciário argentino. Caso os indivíduos sejam presos na Argentina, o tempo de detenção será descontado de eventuais penas no Brasil. Especialistas avaliam que as chances de extradição são altas, devido às restrições previstas nos tratados e à dificuldade em comprovar perseguição política nesses casos específicos.
