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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Homem obtém registro de nascimento tardio após décadas de invisibilidade civil
CotidianoÚltimas notícias

Homem obtém registro de nascimento tardio após décadas de invisibilidade civil

Laura Ferreira
Última atualização: 25 de novembro de 2024 23:30
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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Elias, nascido em 1965 em Nanuque, Minas Gerais, viveu quase seis décadas sem um registro de nascimento, o que o impediu de acessar direitos fundamentais como educação e benefícios sociais. Filho de uma família humilde, mudou-se ainda criança para o interior do Pará, onde trabalhou como lavrador e enfrentou a perda precoce dos pais. Durante grande parte de sua vida, ele teve apenas o documento de batismo como prova de sua identidade, mas este foi perdido em um assalto.

Aos 59 anos, Elias procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), buscando regularizar sua situação e obter um registro de nascimento. A DPE-GO, por meio do defensor público Gustavo Alves, argumentou que Elias nunca teve o nascimento registrado por razões alheias à sua vontade, citando o Artigo 54 da Lei de Registros Públicos, que garante o direito ao registro civil como fundamental para o acesso a outros direitos. A falta de documentação dificultava sua inserção no mercado de trabalho e impedia o acesso a cuidados de saúde e benefícios assistenciais.

Com o apoio da Defensoria, Elias obteve uma decisão judicial que autorizou a emissão de seu registro de nascimento tardio, encerrando décadas de invisibilidade civil. Essa conquista, que lhe permite finalmente exercer seus direitos básicos, foi uma vitória significativa para o reconhecimento de sua identidade e para o acesso à cidadania plena, garantindo-lhe melhores condições de vida e acesso a serviços essenciais.

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