A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia com orientações baseadas no Código de Defesa do Consumidor para ajudar os brasileiros a realizarem compras mais seguras e conscientes durante a Black Friday, que ocorre em 29 de novembro. A iniciativa busca informar consumidores sobre seus direitos e garantir uma experiência de compra mais transparente, especialmente em um contexto de crescimento do comércio eletrônico e aumento das reclamações por práticas abusivas, como descontos falsos e problemas na entrega.
Entre as principais recomendações do guia estão a pesquisa prévia de preços para identificar promoções reais e a verificação da reputação do vendedor, por meio de consultas a registros como o CNPJ. A Senacon também destaca a importância de ler a descrição completa dos produtos, desconfiar de preços extremamente baixos e estar atento a prazos e custos de frete informados claramente. Além disso, reforça o direito de arrependimento em compras feitas fora de lojas físicas, permitindo desistência em até sete dias úteis sem justificativa, como previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para proteger os consumidores, a Senacon anunciou que monitorará o mercado em parceria com órgãos de defesa e aplicará sanções às empresas que violarem os direitos estabelecidos. A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, que registra altos índices de resolução positiva de conflitos entre consumidores e empresas. O guia é mais uma ferramenta para capacitar a população a evitar armadilhas e realizar compras com segurança durante o evento comercial.
