A cidade de Guarujá sancionou uma nova lei que proíbe homenagens a escravocratas e ao golpe militar de 1964. Proposta pelo vereador Sérgio Santa Cruz, a legislação impede a atribuição de nomes a ruas, praças e prédios de indivíduos mencionados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que tenham histórico de violações de direitos humanos ou envolvimento com a escravidão e a ditadura militar que ocorreu entre 1964 e 1985 no Brasil.
O prefeito Válter Suman sancionou a lei, que foi aprovada no final de setembro e inclui também a proibição de homenagens a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, racismo e injúria racial. A nova normativa estabelece que, para que uma homenagem seja permitida, deve atender a critérios de diversidade relacionados a cor, sexo e orientação sexual. Essa mudança busca promover uma representação mais inclusiva e respeitosa no espaço público.
Além de proibir novas homenagens, a lei permite a remoção de monumentos, estátuas e bustos que celebrem figuras históricas ligadas a práticas escravistas ou a crimes contra a humanidade. A Prefeitura de Guarujá planeja realizar um levantamento para identificar as estruturas que se encaixam nessas categorias e prometerá regulamentar um decreto para garantir a aplicação da nova legislação após esse mapeamento.
