Na última segunda-feira, 25, foi formalizada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o projeto de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes, em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O GT contará com a participação de representantes de órgãos federais, do Governo de Santa Catarina, da concessionária CCR Aeroportos, do Município de Navegantes e de entidades do setor produtivo. O primeiro encontro do grupo está agendado para março de 2025.
A medida surgiu a partir de uma Ação Cível Originária (ACO) movida pelo Estado de Santa Catarina contra a União, que questiona os termos da concessão do aeroporto e solicita investimentos necessários para adequar a infraestrutura às crescentes demandas de passageiros e cargas. O GT terá como uma de suas principais atribuições levantar os custos da obra, que inclui a construção da segunda pista, a indenização da área necessária para a ampliação e a revisão do contrato de concessão.
As autoridades envolvidas no processo destacaram a importância de resolver a questão com celeridade, já que a continuidade das discussões pode prejudicar o funcionamento do aeroporto no futuro. O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, considerou a audiência positiva, destacando o avanço na definição de um cronograma e na busca por uma conciliação que permita a melhoria da infraestrutura aeroportuária, essencial para o desenvolvimento econômico da região.
