O governo federal anunciou uma proposta de reforma tributária que busca ampliar a justiça fiscal no Brasil. A principal medida consiste em isentar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o que deve beneficiar cerca de 30 milhões de contribuintes e resultar em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 35 bilhões. Em contrapartida, o governo propõe uma taxação progressiva sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais (cerca de R$ 50 mil mensais), com alíquotas que podem chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano. O objetivo é equilibrar a renúncia fiscal, sem impactar negativamente as contas públicas.
Além das mudanças no IR, o governo também anunciou um pacote de cortes de R$ 70 bilhões em gastos públicos, com foco em programas como o abono salarial, o Bolsa Família, e a Educação. Entre as principais medidas estão a limitação do crescimento de despesas com o salário mínimo, a reformulação de subsídios e subvenções, e a alteração nas regras para concursos públicos e programas de assistência social. O governo espera que esses cortes contribuam para o equilíbrio fiscal e a redução do déficit público nos próximos anos.
As propostas de isenção para rendas mais baixas e a taxação progressiva para os mais ricos ainda precisam passar pelo Congresso Nacional antes de serem implementadas, com a expectativa de que as mudanças entrem em vigor em 2026. O governo defende que as reformas buscam não apenas garantir a eficiência tributária, mas também assegurar que todos os brasileiros contribuam de maneira proporcional ao seu rendimento para o crescimento do país.
