O governo anunciou um pacote de corte de gastos que inclui mudanças importantes no programa Bolsa Família. Uma das principais medidas será a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários, que afetará todos os programas sociais do governo. Além disso, será exigido que as famílias atualizem seus cadastros, especialmente aqueles que estão desatualizados há mais de dois anos. O governo estima que essas alterações gerem uma economia de R$ 2 bilhões em 2025, com um impacto anual de R$ 3 bilhões entre 2026 e 2030.
O projeto de lei que formaliza essas mudanças será enviado ao Congresso, e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As novas regras também incluem o fortalecimento dos controles para famílias de uma única pessoa, limitando o percentual de inscrições desse perfil em determinados municípios, além de obrigar a atualização cadastral no domicílio dos beneficiários, especialmente para aqueles que vivem sozinhos.
Essas medidas surgem após uma flexibilização feita em julho pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que permitiu maior acesso de pessoas solteiras ao programa. Contudo, o novo pacote impõe critérios mais rígidos, com exceções apenas para casos específicos, como risco de insegurança alimentar ou violação de direitos. A expectativa é que o conjunto de ações reforce o controle e a eficiência dos grandes programas sociais do governo.
