O governo federal anunciou um novo pacote fiscal que inclui a taxação progressiva de Imposto de Renda para os chamados super-ricos, com alíquota de 10% para aqueles que possuem renda anual superior a R$ 1 milhão. A medida busca ampliar a justiça fiscal e fechar brechas usadas por pessoas com alta renda para pagar menos impostos, como práticas de planejamento tributário. A taxação terá início com alíquotas menores para rendas anuais acima de R$ 600 mil, aumentando progressivamente conforme o nível de renda.
Entre as propostas do pacote, está a isenção total de Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o que pode representar uma renda adicional de aproximadamente R$ 400 mensais. Segundo a equipe econômica, essa isenção será compensada pela tributação mais rigorosa sobre rendas elevadas, especialmente sobre aqueles que atualmente escapam do Fisco devido a estratégias fiscais que resultam em uma carga tributária efetiva inferior a 5%.
O objetivo central das mudanças é garantir maior equidade no sistema tributário brasileiro, assegurando que contribuintes de alta renda paguem sua parcela proporcional de impostos. As novas regras estão previstas em um projeto de lei que visa equilibrar a arrecadação com a ampliação das isenções para trabalhadores com menores rendimentos. A expectativa é que cerca de 100 mil pessoas sejam impactadas pela nova tributação progressiva sobre altos salários.
