O governo federal anunciou uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais. A medida prevê compensar essa ampliação com o aumento da taxação para contribuintes que possuem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 2.259,20, com alíquotas progressivas que chegam a 27,5% para rendimentos superiores a R$ 4.664,68. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança visa beneficiar trabalhadores de renda média sem gerar impacto fiscal para os cofres públicos.
A proposta ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e, caso seja sancionada, só deverá entrar em vigor em 2026, respeitando o período de 90 dias exigido por lei para a aplicação de alterações tributárias. O governo espera uma aprovação ainda em 2024, apesar das limitações no calendário legislativo. Além disso, a ampliação da faixa de isenção faz parte de um pacote mais amplo de medidas fiscais que incluem cortes de gastos e ajustes na política orçamentária.
Entre as ações complementares anunciadas, o governo planeja economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com medidas como reajustes no abono salarial, mudanças em regras de aposentadoria para militares e limitações no crescimento das emendas parlamentares. As iniciativas buscam melhorar o equilíbrio fiscal sem comprometer investimentos futuros, segundo o governo, que enfrenta o desafio de reconquistar a confiança do mercado e manter a credibilidade fiscal.
