O governo federal apresentou uma proposta de alteração na fórmula de correção do salário mínimo, com o objetivo de limitar os aumentos futuros e reduzir gastos obrigatórios, alinhando-se às restrições do arcabouço fiscal. A principal mudança é a aplicação de um teto de 2,5% de aumento real acima da inflação, independentemente do crescimento do PIB, que em 2023 foi de 2,9%. Caso a proposta seja aprovada, o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.515,00, cerca de R$ 6 a menos do que o valor que seria obtido com o modelo atual, estimado em R$ 1.520,65.
A nova fórmula prevê que o reajuste anual seja composto pela inflação do ano anterior (medida pelo INPC) e um incremento real do PIB, mas limitado a um máximo de 2,5%. O governo justifica a mudança como uma medida para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, já que cada aumento do salário mínimo acarreta custos adicionais, especialmente nas aposentadorias e benefícios sociais, que são atrelados a esse valor. Com essa mudança, o governo estima uma economia de R$ 2 bilhões em 2025.
Essas medidas fazem parte de um esforço maior para manter a sustentabilidade fiscal e evitar um desequilíbrio nas contas públicas, já que o arcabouço fiscal exige que o aumento das despesas não ultrapasse 2,5% ao ano acima da inflação. Caso o governo não adote cortes mais profundos, o risco é de que haja um colapso nos gastos discricionários, afetando políticas públicas essenciais, como saúde, educação e programas sociais. A mudança proposta busca, portanto, equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais, embora essa estratégia possa impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo.
