O governo federal espera arrecadar R$ 17 bilhões até o final de 2024 com as medidas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional no ano anterior. Essa projeção foi apresentada pelo Ministério do Planejamento no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre de 2024. Embora o cálculo inicial, divulgado em setembro, estimasse uma arrecadação de R$ 33,740 bilhões, o novo levantamento ajusta as expectativas com base nas receitas previstas para o período restante do ano.
O pacote arrecadatório, aprovado com o objetivo de atingir a meta de resultado primário de déficit zero, previa uma arrecadação total de R$ 168,3 bilhões ao longo do ano. No entanto, o relatório atual não detalha o montante já arrecadado até o momento com cada medida. Entre as principais fontes de receita estão a subvenção de ICMS (R$ 4,702 bilhões), transações da Receita Federal (R$ 5 bilhões) e compensações tributárias reguladas pela Lei 14.873/2024 (R$ 4 bilhões).
Outras medidas complementares, como as transações da PGFN (R$ 2,749 bilhões), o voto de qualidade no CARF (R$ 424 milhões) e as apostas de quota fixa (R$ 132 milhões), também contribuem para o total estimado. O ajuste na projeção evidencia os desafios enfrentados pelo governo em sua estratégia para garantir o equilíbrio fiscal e alcançar o cumprimento da meta proposta.
