O governo federal estima arrecadar R$ 17 bilhões até o final de 2024 com as medidas fiscais aprovadas no Congresso Nacional em 2023. A previsão foi apresentada no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento. Apesar da meta revisada, a projeção representa uma redução em relação ao cálculo anterior, divulgado em setembro, que previa arrecadação de R$ 33,74 bilhões até o final do ano. Não foram detalhados valores já arrecadados por medida nos meses anteriores.
O pacote de medidas aprovado no Congresso no ano passado tinha como objetivo uma arrecadação total de R$ 168,3 bilhões ao longo de 2024, fundamental para alcançar a meta de déficit primário zero. Entre as principais fontes de receita projetadas estão a subvenção de ICMS, estimada em R$ 4,7 bilhões, e compensações tributárias pela Lei 14.873/2024, com expectativa de R$ 4 bilhões. Outras fontes incluem transações da Receita Federal e da PGFN, além do voto de qualidade do Carf e apostas de quota fixa.
Embora o montante total revisado esteja aquém das expectativas iniciais, as medidas continuam sendo apontadas como estratégicas para o ajuste fiscal e a manutenção das contas públicas. Paralelamente, o governo também ampliou o bloqueio de recursos do orçamento, que passou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões, em um esforço para conter gastos e garantir o equilíbrio orçamentário.
