O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento que, caso o Brasil registre déficit primário nas contas públicas, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Essa medida está em conformidade com as regras do novo arcabouço fiscal, que já estabelece gatilhos para o cumprimento das metas fiscais. Para os anos de 2024 e 2025, o objetivo do governo é atingir um déficit fiscal zero, com metas de superávits para os anos seguintes.
Haddad também afirmou que as mudanças previstas, incluindo a reforma do Imposto de Renda e a Reforma Tributária sobre o consumo, beneficiarão grande parte da população, isentando-os de pagar impostos sobre a cesta básica e produtos essenciais, como a carne. Ele destacou que essas reformas têm o objetivo de corrigir injustiças tributárias e reduzir a desigualdade social no país.
O ministro enfatizou que as medidas tomadas visam garantir a sustentabilidade fiscal e que, apesar dos desafios, são necessárias para um Brasil mais forte, justo e equilibrado. Ele finalizou o pronunciamento destacando a importância da confiança nas ações do governo e na parceria com as famílias brasileiras para a construção de um futuro próspero e equilibrado.
