O governo federal planeja adiar a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, prevendo que essa questão entre em pauta somente no próximo ano. Entretanto, os impactos fiscais dessa medida já foram calculados, com custos iniciais de R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até atingir R$ 73 bilhões em 2030. Para compensar a perda de arrecadação, o governo incluirá no pacote fiscal ajustes como a revisão de subsídios e maior vinculação das receitas da União, além de mudanças no teto de gastos das emendas parlamentares.
Entre as outras medidas anunciadas, destacam-se ajustes no abono salarial, que será corrigido pela inflação, e no Fundeb, com a destinação obrigatória de 25% das receitas para a educação em tempo integral. O governo também propõe reformas no Fundo Constitucional do Distrito Federal e ajustes nas regras da Previdência dos militares, incluindo a introdução de biometria para evitar fraudes.
Essas propostas serão formalizadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de projetos de lei complementar, com o objetivo de fortalecer o compromisso fiscal e garantir a sustentabilidade das políticas sociais e econômicas. Os presidentes da Câmara e do Senado já manifestaram apoio às medidas, o que pode facilitar sua tramitação no Congresso Nacional.
