O governo federal estuda incluir um novo dispositivo na legislação de concessões para garantir liquidez e pagamento nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, a proposta, articulada em conjunto com artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Concessões, visa dar mais segurança financeira a essas parcerias, embora detalhes específicos sobre o mecanismo ainda não tenham sido revelados.
A atualização da lei das concessões também está sendo discutida no Congresso. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de atualização da Lei nº 8.987/95, defende a inclusão de um prazo máximo para que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), analisem a viabilidade dos projetos. O Projeto de Lei 7.063/17, que trata dessa atualização, busca melhorar a eficiência e a segurança jurídica dos processos de concessão.
Além disso, o deputado destacou a importância de preservar a autonomia das agências reguladoras, em meio a discussões sobre possíveis mudanças em suas atribuições. As propostas foram discutidas durante um evento organizado pelo movimento MoveInfra, que reúne grandes empresas de infraestrutura interessadas em aprimorar o ambiente regulatório para concessões no Brasil.
