O governo federal planeja adiar a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil para o próximo ano, como parte de uma estratégia mais ampla relacionada à Reforma Tributária. A proposta, que visa aliviar a carga tributária para camadas da população de menor renda, deve ser analisada em 2024. Embora ainda não tenha sido colocada em pauta, o impacto fiscal da medida já foi calculado, e estima-se que o custo inicial da isenção seja de R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo para R$ 73 bilhões até 2030.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo já planeja uma série de ajustes fiscais, incluindo a revisão de subsídios, a reestruturação das receitas da União e mudanças no teto de gastos das emendas parlamentares. Entre as medidas anunciadas estão também a correção do abono salarial pela inflação e a destinação obrigatória de 25% das receitas do Fundeb para a educação em tempo integral. O governo também propõe alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal e ajustes na Previdência dos militares, com ênfase em mecanismos para combater fraudes, como a implementação de biometria.
O pacote de medidas será formalizado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar. O objetivo é garantir a sustentabilidade fiscal, permitindo que as políticas sociais e econômicas do governo possam ser mantidas a longo prazo. A boa disposição de líderes do Congresso, como os presidentes da Câmara e do Senado, pode facilitar a tramitação das propostas, proporcionando um ambiente favorável para a aprovação das novas políticas em 2024.
