O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir em R$ 70 bilhões os gastos públicos nos próximos dois anos, com o objetivo de conter o déficit fiscal e reforçar a responsabilidade nas finanças públicas. Entre as ações previstas estão mudanças no salário mínimo, no abono salarial, no Imposto de Renda e no funcionalismo público. Uma das propostas mais notáveis é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que beneficiaria pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, embora a medida tenha gerado preocupações no mercado quanto à sustentabilidade fiscal. O governo planeja compensar a perda de arrecadação com a taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Além disso, o pacote inclui ajustes no funcionalismo público, como a limitação de supersalários e mudanças na aposentadoria dos militares. Também está prevista a redução do limite de renda para o abono salarial, que passaria de R$ 2.824 para R$ 2.640, com ajustes anuais pela inflação. O governo busca equilibrar essas ações fiscais com medidas de caráter social, como a isenção de impostos para uma faixa maior da população, o que foi solicitado pelo presidente. As propostas precisam da aprovação do Congresso, que já se prepara para um esforço concentrado para discutir e votar as medidas antes do recesso legislativo.
Em relação à implementação, o governo afirmou que as ações são essenciais para a manutenção da estabilidade econômica e para evitar o colapso de políticas públicas essenciais, como educação e saúde. O pacote também inclui restrições a novos benefícios fiscais, proibindo sua criação sempre que as contas públicas apresentarem déficit. O Congresso, por sua vez, está disposto a avançar nas discussões, embora o debate sobre o Imposto de Renda seja adiado para 2025. As medidas propostas terão impacto significativo na economia brasileira e na execução das metas fiscais do governo.
