O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um novo projeto de lei que prevê o bloqueio linear de até 15% das dotações de emendas parlamentares, acompanhando a proporção aplicada às despesas discricionárias. A medida busca garantir o cumprimento das metas fiscais e será apresentada em conjunto com um pacote de corte de gastos estimado em até R$ 70 bilhões para 2025 e 2026. A iniciativa destaca o esforço do Executivo em promover equilíbrio fiscal, contando com a colaboração do Legislativo.
A nova proposta surge após a aprovação de mudanças para dar maior transparência às emendas parlamentares, conforme exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do avanço na regulamentação, a possibilidade de bloqueio de recursos foi retirada de textos anteriores, permanecendo apenas a permissão para contingenciamento. O governo aposta agora em uma nova abordagem, articulada com líderes partidários e o presidente da Câmara, visando aprovar o projeto ainda este ano.
O Executivo reforça o objetivo de incluir o Legislativo no esforço de ajuste fiscal, destacando a importância da aprovação do projeto. As negociações anteriores no Senado, lideradas pelo governo, não obtiveram sucesso em incluir emendas semelhantes na tramitação, mas agora a expectativa é de maior adesão ao texto planejado. A proposta reflete a busca por maior sustentabilidade financeira e um alinhamento entre os poderes na condução da política fiscal.
