O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um novo pacote de contenção de despesas com o objetivo de enfrentar os desafios fiscais previstos para 2025 e 2026. O pacote inclui medidas rigorosas, como a proibição de criação, aumento ou prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário a partir de 2025. Além disso, será implementado, a partir de 2027, um mecanismo para limitar o aumento real dos salários do funcionalismo público a 0,6% caso haja redução nas despesas discricionárias entre os anos.
Uma das estratégias do pacote é a faseação de provimentos e concursos em 2025, que visa gerar uma economia de pelo menos R$ 1 bilhão. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância da aprovação dessas medidas pelo Congresso Nacional ainda em 2024, para que possam surtir efeito em 2025. Caso as metas não sejam atingidas conforme o planejado, o pacote inclui cláusulas de garantia que poderão ser ativadas, ajustando as políticas fiscais conforme necessário.
O impacto financeiro esperado com essas ações de revisão de gastos é significativo, com uma projeção de economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. As mudanças propostas também envolvem ajustes no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de revisões nas despesas com pessoal na administração pública. A urgência para aprovação das medidas é enfatizada, visando conter o crescimento das despesas e equilibrar as contas do governo nos próximos anos.
